12 de janeiro de 2018 às 18:40

AGU entrará com novo recurso no TRF 2 para garantir posse de Cristiane Brasil

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que entrará nesta sexta-feira (12) com um novo recurso no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) contra o impedimento de posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

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Cristiane Brasil foi nomeada para ser ministra do Trabalho

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que entrará nesta sexta-feira (12) com um novo recurso no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) contra o impedimento de posse de Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.

O recurso será por meio dos chamados embargos de declaração, utilizados por uma parte do processo quando se pretende obter mais esclarecimentos sobre uma decisão do juiz em caso de dúvidas. A ação do governo em recorrer novamente do caso não estava prevista para esta sexta, mas somente para segunda-feira (15), de acordo com a própria AGU e assessores do Planalto.

A suspensão da possa foi determinada por decisão do juiz da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ) Leonardo Couceiro.

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Em seguida, magistrados do TRF-2 negaram por duas vezes recursos do governo federal para tentar derrubar a primeira decisão.

Uma série de ações foram movidas por um grupo de advogados do Rio de Janeiro com o objetivo de barrar a indicação de Cristiane para o ministério.

Os processos foram apresentados após ser revelado que a nova ministra foi condenada em uma ação trabalhista por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família.

A posse estava prevista para a última terça-feira (9), no Palácio do Planalto.

Na decisão que suspendeu a posse, o juiz Leonardo Couceiro afirma ver indícios de que a escolha para a pasta do Trabalho é contrária a princípios da administração pública.

"Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas", escreve o juiz na decisão.

A AGU recorreu, mas o vice-presidente do TRF-2, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, manteve a suspensão da posse, com o argumento de que a decisão só poderia ser suspensa caso provocasse "grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública", o que, segundo o desembargador, não se aplica à suspensão da posse da ministra.

Em seguida, a AGU apresentou novo recurso, que foi novamente negado, dessa vez pelo juiz federal Vladimir Vitovsky, também do TRF-2.

Na decisão, Vitovsky afirma que a decisão que suspendeu a posse da ministra "não tem o condão de acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação", e que a questão sobre competência do presidente para escolher e indicar ministros é assunto para ser analisado no mérito da ação, que ainda será julgado em primeira instância.

Fonte: UOL

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