13 de maro de 2018 às 21:20

Barroso autoriza à defesa de Temer acesso à decisão sobre quebra de sigilo

Em despacho datado de ontem (12) e tornado público nesta terça-feira (13), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso autorizou a defesa de Michel Temer (MDB) a ter acesso à decisão que permitiu a quebra do sigilo bancário do presid

Crédito:MARIVALDO OLIVEIRA/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO

MARIVALDO OLIVEIRA/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO

13.mar.2018 - Presidente Michel Temer (MDB) participa de evento da Associação Comercial de São Paulo

Em despacho datado de ontem (12) e tornado público nesta terça-feira (13), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso autorizou a defesa de Michel Temer (MDB) a ter acesso à decisão que permitiu a quebra do sigilo bancário do presidente.

No entanto, o ministro estabeleceu que a defesa de Temer só poderá ter acesso ao teor do documento "tão logo esteja documentada nos autos a prova decorrente das diligências sigilosas deferidas".

Temer é investigado em um inquérito que apura irregularidades na edição pelo presidente de um decreto que alterou regras do setor portuário.

O pedido da defesa foi de acesso aos autos do inquérito --principalmente, à decisão em que o ministro relator teria autorizado a quebra de sigilo do presidente da República, mantida em segredo.

A decisão do ministro não esclarece se todos os documentos relativos a esse inquéritos serão entregues, mas essa é a compreensão da defesa do presidente da República.

Barroso também enviou uma cópia do pedido de defesa para a Polícia Federal, onde estão os autos do inquérito.

Fonte: UOL

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